Atendimento, comum em aeroportos, mas provavelmente inédito no
mundo em portos, será instalado no próximo 8/11 (sexta), às 17h, no Terminal
Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini – Concais. Queixas de
passageiros começarão a ser atendidas na temporada de cruzeiros, que
começa no dia 10 de novembro.
Os
passageiros de viagens marítimas que aportarem ou embarcarem em Santos, a
partir de 10 de novembro, terão um serviço de atendimento incomum em portos no
mundo: uma unidade do Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta (JEC) para
receber, nas temporadas de cruzeiros, eventuais reclamações sobre viagens
turísticas. A unidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
funcionará gratuitamente no mezanino do Salão Principal Aldo Leone, já nesta
temporada de cruzeiros.
A unidade especial de Justiça será
inaugurada pelos parceiros da iniciativa: o Tribunal de Justiça do Estado, a
Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Terminal Marítimo de Passageiros
Giusfredo Santini – Concais, onde a instalação ocorrerá, no dia 8 de novembro,
às 17 horas. No posto, advogados e estagiários do JEC/Unisanta atenderão
passageiros visando a conciliação de suas solicitações, tendo em vista o Código
de Proteção e Defesa do Consumidor.
Não há previsão de todos os tipos de
queixas que poderão ser apresentadas no porto de Santos, pois se trata de um
trabalho inovador. As reclamações serão encaminhadas para os representantes das
agências de navegação e companhias envolvidas, que deverão manter
representantes no Juizado. O JEC fará as conciliações
pré-processuais. Se não houver acordos entre as partes, as petições
serão encaminhadas para distribuição no juizado do domicílio do reclamante
(autor).
Ineditismo
As informações são do idealizador do
Juizado Especial no porto de Santos, dr. Guilherme Macedo Soares, assessor
especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Faculdade
de Direito da Unisanta e juiz titular do Juizado Especial – Anexo
Unisanta (JEC), que funciona desde 2.000 na Avenida Conselheiro Nébias, 639, em
Santos. Ele desconhece a existência de um juizado em
portos. “Pelo menos no Brasil não existe”, afirmou o juiz, lembrando
que a unidade trabalhará nos moldes adotados em aeroportos brasileiros.
Serão atendidas no Terminal de Passageiros
as pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 20 salários
mínimos (sem advogado) e 40 salários mínimos (com advogado),
conforme as regras previstas pela legislação. Não são atendidas em
Juizados Especiais ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão
alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e
Prefeitura.
A Unidade do Juizado Especial Unisanta no
porto de Santos ocupa uma área aproximada de 200 metros quadrados com
frente para o ponto de atracação dos navios. Tem cinco salas e está situada no
primeiro pavimento do Terminal Marítimo Giusfredo Santini.
750 mil pessoas
O funcionamento do Juizado Cível na área do
porto ocorrerá na temporada de cruzeiros, “quando a época o exigir”, e
sem a fixação de um juiz exclusivo, ou servidor do Tribunal. A
temporada normalmente vai de outubro de um ano e avança até março ou abril
do ano seguinte. A presença estimada de turistas em uma temporada de
cruzeiros é de 750 mil passageiros.
O juiz Macedo Soares explicou que o JEC no
terminal marítimo funcionará desde o desembarque do navio até o
momento em que ele sair do porto, inclusive aos sábados e domingos. Em
uma segunda etapa, haverá a necessidade de atendimento em outras
línguas, mas tudo será feito conforme as possibilidades.
Alguns casos específicos como viagens de
menores sem autorização dos pais ou responsáveis não poderão ser
resolvidos pelo Juizado Especial – Anexo Unisanta, pois dependem de autorização
de um juiz e de um promotor. Esses casos serão encaminhados para o plantão do
Poder Judiciário, no centro de Santos, onde ficam o Palácio da Justiça, o Fórum
Cível e o Fórum do Juizado Especial.
Participação do Concais
Pois foi justamente em um plantão seu desse
tipo durante o Natal, em 2010, que o juiz Guilherme Macedo Soares teve a
idéia de um juizado no terminal de passageiros, pois atendeu a diversas pessoas
que necessitavam de autorização para viagem. A proposta de levar um atendimento
da justiça diretamente para o terminal de passageiros no porto amadureceu com o
apoio da alta direção da Unisanta e do diretor do Concais, Flavio Brancato.
Faltava a autorização do Conselho Superior
de Magistratura, o que ocorreu em 2012, As instalações e a infraestrutura
ficaram a cargo do Concais e os conciliadores serão advogados e alunos da
Unisanta. No Terminal de Passageiros Concais já existem postos
da Receita Federal, da Secretaria da Agricultura e da Polícia Federal.
“A instalação do Posto Avançado do Juizado
Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Concais será um grande
ganho para a cidade de Santos e para o terminal, pois, neste local, os
passageiros poderão se informar sobre os trâmites jurídicos envolvidos em
viagens a bordo dos navios, tanto no embarque quanto no desembarque”, declara
Brancato.
Além de disponibilizar a estrutura física
para o posto, o terminal também forneceu todos os equipamentos necessários para
o bom funcionamento do espaço.
Faltava a autorização do Conselho Superior
de Magistratura, o que ocorreu em 2012. As instalações e a infraestrutura
ficaram a cargo do Concais, e os conciliadores serão advogados e alunos da
Unisanta.
No Terminal de Passageiros
Concais, já existem postos da Receita Federal, da Secretaria da
Agricultura, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho, da
Anvisa e da Polícia Civil.
Tradição de atendimento
É uma
tradição da Unisanta contribuir com os poderes públicos e a população da
Baixada Santista, afirma a reitora da Unisanta, Sílvia Teixeira Penteado. “Para
os alunos da Universidade, tem sido mais uma oportunidade de
aprender com os mestres do Direito e da Cidadania”.
“O Juizado Especial Cível/Unisanta (JEC) na
Conselheiro Nébias sempre foi motivo de orgulho por seu pioneirismo na região,
rapidez no encaminhamento e atendimento elogiado pelos moradores e autoridades
de Santos”, acrescenta Sílvia. Um serviço diferenciado, oferecido há 14
anos na Avenida Conselheiro Nébias, 639, e
que agora se desdobrará para os que aqui aportam, a bordo
de transatlânticos, no Concais. Os viajantes sentirão,
logo ao desembarcar, o carinho, a serena acolhida e,
principalmente, os ideais de justiça da Terra dos Andradas”.
Menciona a reitora a qualidade e a
agilidade dos trabalhos do Juizado instalado na Avenida Conselheiro Nébias.
O tempo para realização das audiências passou de um ano de espera, no
início dos trabalhos, para 30 dias, aproximadamente.
Lúcia Maria Teixeira Furlani, presidente da
Unisanta e do Conselho Fiscal do Santos e Região Convention & Visitors
Bureau, observa que o turismo de cruzeiros estava mesmo exigindo um atendimento
mais especializado, na área jurídica, para que os turistas tivessem garantidos
todos seus direitos quanto às condições seguras de viagem e lazer saudável
a bordo.
A presidente da Unisanta acrescenta
que essa iniciativa diferenciará positivamente a
região. Aumentará as condições de infraestrutura turística aos
visitantes, somando-se aos esforços de qualificação de serviços
turísticos. Lúcia foi também presidente do Santos e Região Convention
& Visitors Bureau. Em sua gestão, a partir de 2006, foi criado posto
de atendimento bilíngue aos turistas, no Concais, durante as
temporadas de cruzeiros. Atualmente, ela preside o Conselho Fiscal do Bureau.
“O porto de Santos terá mais um diferencial
de qualidade, uma unidade do Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta, o que nos
enche de orgulho mais uma vez, por vermos nossa excelência de ensino
reconhecida e por mantermos nossa tradição em inovar em diversas
áreas do conhecimento e da responsabilidade social”. Só o Juizado da
Conselheiro Nébias registra 6 mil atendimento anuais.
Pioneirismo
O Pró-Reitor Administrativo da Unisanta,
Marcelo Teixeira, elogia o trabalho do Dr. Guilherme Macedo Soares, que atuou
no Juizado Especial – Anexo Unisanta desde o início e passou a ser o
coordenador desde o final de 2007, transmitindo aos funcionários e alunos “seu
exemplo de dedicação e amor à Justiça”.
“O Juizado Especial – Anexo Unisanta
completou 14 anos de ininterrupta atividade, sendo um dos que possui maior
número de processos e que obteve melhor resultado de conciliações no Estado de
São Paulo”, menciona Marcelo Teixeira. “Com a criação deste Posto Avançado
no Concais, a Universidade Santa Cecília mantém o seu pioneirismo, inovando,
uma vez mais, já que será o primeiro instalado em Portos no Brasil, servindo de
modelo para os demais Tribunais do País”.
“Temos o maior Porto da América Latina, é
enorme o movimento de turistas que precisam de assistência e orientações em
dias de embarque e desembarque, que necessitam de acesso à Justiça, sejam eles
consumidores locais, de outras regiões, de estados e de países. A Unisanta
garantirá os direitos assegurados constitucionalmente”.
“A estrutura do Concais é muito boa, os
serviços de atendimentos evoluíram, conseguindo elogios dos turistas. Com
a experiência já adquirida em nosso Juizado Especial com nossos conciliadores,
utilizando alunos e ex-alunos, ampliaremos com sucesso o trabalho junto a todas
as pessoas que passarem pelo Terminal Marítimo, mantendo a excelente imagem da
Baixada Santista”, conclui Marcelo Teixeira.
O Juizado Especial na Conselheiro Nébias é mantido integralmente pela Unisanta e auxilia o Poder Judiciário, de segunda a sexta, das 12h30 às 17 horas. Os alunos conciliadores são do 3º ao 5º ano da Faculdade de Direito da Instituição. Atualmente, há 20 alunos conciliadores, além de ex-alunos voluntários. Serão necessárias 10 a 15 pessoas no Juizado Concais
O Juizado Especial na Conselheiro Nébias é mantido integralmente pela Unisanta e auxilia o Poder Judiciário, de segunda a sexta, das 12h30 às 17 horas. Os alunos conciliadores são do 3º ao 5º ano da Faculdade de Direito da Instituição. Atualmente, há 20 alunos conciliadores, além de ex-alunos voluntários. Serão necessárias 10 a 15 pessoas no Juizado Concais
