Estatística Juizado Especial Cível UNISANTA (ano 2010)

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Nota da AASP e procedimentos de funcionamento dos Juizados Especiais nos aeroportos

Nota da AASP e procedimentos de funcionamento dos Juizados Especiais nos aeroportos.

 

Em nota da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), foi anunciado que os passageiros que utilizam os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília passaram a contar com os serviços dos Juizados especiais para solucionar problemas relacionados a prestação de serviços e transportes aéreo.

Oficialmente todos os cinco aeroportos, a saber: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, passam a contar com a referida infra estrutura de apoio judiciário.

Em todas as unidades judiciais, os passageiros não precisarão deixar os aeroportos, para solucionar os conflitos relacionados a viagens como “overbooking”, atrasos e cancelamentos de voos, extravios, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. Os juizados especiais funcionarão em salas cedidas pela INFRAERO em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado.

Cada juizado possui uma equipe de funcionários e conciliadores, sob coordenação de um Juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajentes e as companhias aéreas ou órgãos do governo. Para isso, as empresas e órgãos terão de indicar um funcionário responsável em cada um dos aeroportos, que participará da audiência de conciliação, sempre que surgir uma situação de conflito. Cada unidade estará subordinada á coordenação de Juiz de Estadual, ou no caso de Brasília Juiz Federal.

Se o problema não for resolvido por meio de acordo, o passageiro poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal será acionado para que encaminhe o processo ao Juizado Especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), à INFRAERO, Polícia Federal e a União e de responsabilidade dos Juizados Estaduais problemas envolvendo as Companhias Aéreas.

 

 

fonte: Associação dos Advogados de São Paulo

crédito: Rafael Rocha

Conciliadores do JEC - Unisanta recebem capacitação

Conciliadores do JEC - Unisanta recebem capacitação.

 Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), que atuam como Conciliadores no JEC/Unisanta participaram de uma capacitação, atualização e debates, sobre temas comuns que acontecem nos Juizados. A atividade foi coordenada pelo Juiz Dr. Guilherme de Macedo Soares, com a colaboração das advogadas Neusa Ferreira e Cristina Benatti. Na oportunidade foi entregue as carteiras de “conciliadores” aos alunos nomeados recentemente. 

Fonte: www.unisanta.br/noticias/direito

Crédito: Rafael Rocha

10 anos do Juizado Especial Civel - Anexo Unisanta

10 anos de Juizado Especial Cível – Unisanta

Com cerca de 15 mil processos distribuídos em 10 anos e cerca de 550 atendimentos por mês, o Juizado Especial Cível da Universidade Santa Cecília (Unisanta) comemorou os  10 anos em cerimônia que homenageou os Juízes de Direito que mais presidiram  audiências no Cartório Anexo Cível/Unisanta.

A solenidade se deu início com o descerramento da placa comemorativa no JEC-Unisanta, foram homenageados os Magistrados: Dr. Rômulo Russo Júnior, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública/SP, Mestre e Doutor pela PUC/SP e Livre docente da USP – Universidade de São Paulo; Dra. Thais Cabaleiro Coutinho – Juíza de Direito da 11ª Vara Cível, e Dra. Lucília Alcione Prata – Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, estes foram escolhidos para representar os Juízes que por ali passaram, devido ao maior número de audiências que presidiram.

Destacam-se os Juízes que passaram pelo Juizado no período 2000 a 2009; Rômulo Russo Júnior, Thais Cabaleiro Coutinho, Lucília Alcione Prata, Joel Birello Mandelli, Guilherme de Macedo Soares, Manoel Luiz Ribeiro, José Gonçalves, Luciano Gonçalves Paes Leme, Afonso de Barros Faro Junior, Douglas dos Santos, Adilson de Andrade, Paulo Sérgio Mangerona, Fábio Francisco Taborda, Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, Lizandra Maria Lapenna, Eduardo Hipólito Haddad, Silvia Estela Gigena, Carmem Cristina Tejeiro, Alexandre Torres de Aguiar, Frederico dos Santos Messais, Glauco da Costa Leite, Mariella Amorim Nunes Alvares Rivau, Aléssio Martins Gonçalves, Alexandre Morgan de Godoi, Leila Hassen, Renata Sanchez Juidugli, Sérgio Okabajosni, Marco Antônio Barbosa de Freitas, André Luiz Adoni, Dario Gayoso Júnior, Cristiane Vieira Riveiro, Maria Cecília dos Santos Peres.

Em posição de destaque a ex Conciliadora Dra. Fernanda Oliva, formada em 2004, que ingressou na Magistratura Estadual, com excelente classificação.  Ao todo passaram pelo Juizado Especial Unisanta 188 Conciliadores.

Pioneirismo e Rapidez

O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta é o primeiro na região em universidades. O primeiro coordenador foi o Juiz Rômulo Russo Júnior. Atualmente é coordenado pelo Exmo. Juiz Dr. Guilherme de Macedo Soares atua no Juizado Especial – Unisanta desde o início e assumindo a Coordenadoria do JEC-Unisanta no final de 2007.

De acordo como Magistrado, um processo recebido no Fórum Central leva um ano e meio para ser resolvida. No Juizado Especial Cível – Unisanta, a mesma pauta leva em torno de 40 dias para ser finalizada. “O atendimento está cada vez melhor e mais rápido. O sucesso da equipe é fundamental para o atendimento da população de Santos. Todos tentam fazer o seu melhor”.   

Em um balanço Geral, nos de anos de funcionamento do Anexo, foram a tendidas, mais de 50.000 pessoas no local.

Prática Acadêmica

O Juizado é um equipamento caro, mantido integralmente pela Unisanta e que auxilia o Poder Judiciário. Os alunos conciliadores são do 3º ao 5º ano da Faculdade de Direito da Instituição. Atualmente, o Juizado possui 15 Conciliadores entre alunos e ex-alunos voluntários. “Para os estudantes a experiência é fundamental. Eles têm contato com uma grande diversividade de questões, são orientados por duas advogadas durante a confecção da peças e também assistem ás aulas. é uma experiência única”, afirma o juiz Guilherme de Macedo Soares.

 Fonte: www.unisanta.br/noticias/direito    em: 07/12/2010

Crédito: Rafael Rocha