Aniversário de 14 anos do JUIZADO UNISANTA

Nesta data, registra-se, o aniversário 14 ANOS de fundação do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL UNISANTA, o primeiro a ser criado na região Metropolitana da Baixada Santista, mediante convênio entre o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e a Universidade Santa Cecília – UNISANTA.

Iniciativa Pioneira JUIZADO UNISANTA CONCAIS

O Porto de Santos, está localizado do município de mesmo nome no Estado de São Paulo, é o principal porto brasileiro e o maior da América Latina. A sua construção se deu início em 1888, porém inaugurado oficialmente apenas em 02 de fevereiro de 1892, com os primeiros 260 metros de cais. Atualmente com a expansão possui 7,8 milhões de metros quadrados e dutos de 59 km.

Possui carga de movimentação anual de 96 milhões (2010), volume de contêineres de 2,697 milhões de TEUs e trafego de passageiros de 1,1 milhão (2010-2011).

A movimentação de passageiros no porto de Santos é secular.

Segue abaixo, acervo fotográfico histórico acerca a movimentação de passageiros;

 Pensando nisso, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), UNISANTA (Universidade Santa Cecília – Santos) e CONCAIS firmam convênio instalando o Posto Avançado do Juizado Especial no terminal de passageiros marítimo “Giusfredo Santini” – CONCAIS, visando a dar assistência e suporte jurídicos aos passageiros, usuários e tripulantes que por lá encontram-se de passagem.

A iniciativa pioneira no contexto nacional e internacional.

O Posto avançado entrou em operação na temporada 2013 – 2014 e atuará durante o período dos jogos da Copa do Mundo, caso existam navios de passageiros atracados para o aludido evento.     

A unidade Avançada do Juizado Especial Cível UNISANTA – CONCAIS, está localizada no mezanino do Terminal Marítimo de Passageiros, na Av.; Cândido Gafreé, s/n.º, Armazém n.º 25 Interno, Porto de Santos/SP, CEP: 11013-240.  

Juizado Especial Cível Intinerante

          O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo participará, neste sábado (22), do evento “Sabadania”, promovido pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania (CIC). O evento será no Jardim São Luís, zona sul de São Paulo, (Rua José Manoel Camisa Nova, 100), a partir das 10 horas.

        No sábado seguinte (29), o Itinerante estará no evento Jornada da Cidadania, também realizado pela Secretaria da Justiça, que será no Céu Parque Bristol (Rua Professor Artur Primavesi, s/nº), com início às 10 horas.

        O serviço é prestado em ônibus equipado, o chamado “motorhome”. O Juizado Itinerante tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.

Fonte: Comunicação Social TJSP

Email: imprensatj@tjsp.jus.br

COMUNICADO

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                                                    COMUNICADO

O Doutor GUILHERME DE MACEDO SOARES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, anexo desta Universidade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas as inscrições para admissão dos novos conciliadores honoríficos para o 1º Semestre de 2014.

O Conciliador exercerá suas funções de 2ª a 6ª feira e estará apto ao atendimento ao público em geral, à redação das peças e a presidência de audiência de conciliação sem prejuízo de acompanhar as audiências instrutórias.

Os dois primeiros classificados terão desconto de 50% na mensalidade do Curso de Direito, enquanto perdurar o estágio.

Com relação às horas de estágio, será utilizado o Regimento do Núcleo de Pesquisa e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília, nos termos do seu artigo 12 e incisos.

As inscrições serão realizadas na Secretaria do Juizado Especial, no período de 17/03/2014 a 21/03/2014. Só poderão inscrever-se os alunos regularmente matriculados no 3º, 4º e 5º ano Curso de Direito.

O número de vagas é indeterminado.

Este comunicado deverá ser afixado no Juizado Especial Cível e nos quadros de aviso da Universidade Santa Cecília.

Santos, 17 de março de 2014.

Dr. Guilherme de Macedo Soares

Juiz Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível

Dr. Norberto Moreira da Silva

Diretor da Faculdade de Direito.