Juizados Especiais Civeis - Cidadania sobre rodas

CIDADANIA SOBRE RODAS - Juizado Especial Intinerante

 

 

 O Juizado itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo percorre bairros para melhor e mais rapidamente atender á população. O serviço é gratuito e atua nas causas de menor complexidade, como as de Direito do Consumidor, planos de saúde, acidente de trânsito, cobranças em geral, despejos para uso próprio e execução de títulos. 

A Justiça itinerante, como é chamada, é composta de dois trailers, sendo um destinado a atendimento públicos e outro à realizações de audiências. O sistema é uma boa alternativa para as pessoas resolverem questões judiciais sem terem de se deslocar até algum fórum, nem sempre localizados perto de suas casas.

O Juizado Itinerante foi instituído pelo TJ em agosto de 1998, com o objetivo de levar justiça a todos as pessoas, em especial às mais carentes, o que leva os trailers a percorrerem, prioritariamente, bairros da periferia de São Paulo. A iniciativa possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja da Lei n.º 9.099/95.

 

  

Fonte: TJSP O Judiciário Paulista, ano I, n.º 03, p. 13, 2006;

Crédito: Rafael Rocha.

Juizados vão aos aeroportos

JUIZADOS VÃO AOS AEROPORTOS

Antes mesmo da inauguração o posto do Juizado Especial Cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso e conciliação. 

Um passageiro fez acordo com uma companhia aérea para ressarcimento de despesas com hospedagem alimentação e transportes corridas por informações imprecisas e perda de conexão em voo internacional. O valor do acordo girou em torno de um mil reais. 

Estes foi apenas um dos mais de 800 casos que passaram pelos Juizados Especiais Cíveis Congonhas e Guarulhos. Os postos foram instalados no dia 08 de outubro em parceria com a Justiça Federal. 

O Objetivo é permitir à População e reduzir os problemas mais comuns nos aeroportos, agravados pela crise do setor aéreo. 

A estatística foi de 800 atendimentos em três semanas de funcionamento. A média de circulação diária de pessoas é de 50.000 passageiros em Guarulhos e 40.000 em Congonhas.

Os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro e Presidente Jucelino Kubitschek em Brasília, também têm Juizados instalados no mesmo dia dos de São Paulo, forma registrados cerca e 400 atendimentos, e em Brasília cerca de 150.

A média de acordos em São Paulo gira em torno de 34% conforme dados estatísticos. As reclamações sem conciliação viram processos encaminhados o Juizado do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado.  

As principais reclamações são: referente a atrasos, falta de informações, cancelamento de voos e extravio de bagagens. Quase a totalidade delas é de competência da justiça estadual.

Para o Desembargador José Araldo Costa Telles: “os juizados representam um bem ao consumidor, mas é importante que a população não enxergue nisso a solução de todos os problemas e transforme os postos em balcões de reclamação”.  

 

Fonte: O judiciário Paulista, n.º 03, ano I, p. 04.

Crédito: Rafael Rocha