CIDADANIA SOBRE RODAS - Juizado Especial Intinerante
O Juizado
itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo percorre bairros para melhor e
mais rapidamente atender á população. O serviço é gratuito e atua nas causas de
menor complexidade, como as de Direito do Consumidor, planos de saúde, acidente
de trânsito, cobranças em geral, despejos para uso próprio e execução de
títulos.
A Justiça
itinerante, como é chamada, é composta de dois trailers, sendo um destinado a
atendimento públicos e outro à realizações de audiências. O sistema é uma boa
alternativa para as pessoas resolverem questões judiciais sem terem de se
deslocar até algum fórum, nem sempre localizados perto de suas casas.
O Juizado
Itinerante foi instituído pelo TJ em agosto de 1998, com o objetivo de levar
justiça a todos as pessoas, em especial às mais carentes, o que leva os
trailers a percorrerem, prioritariamente, bairros da periferia de São Paulo. A
iniciativa possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais
Cíveis, ou seja da Lei n.º 9.099/95.
Fonte:
TJSP O Judiciário Paulista, ano I, n.º 03, p. 13, 2006;
Crédito:
Rafael Rocha.
