terça-feira, 28 de agosto de 2001

Revista do JEC


Revista do Juizado Especial Cível.


Fichamento Catalográfico:
Revista do Juizado Especial: notas acadêmicas, doutrina e jurisprudência, Santos, Ed. UNISANTA, 2001
1 Direito-Periódicos. I. Universidade Santa Cecília. Faculdade de Direito.
CDD 340.05  




ABERTURA

O lançamento da Revista do Juizado Especial Cível, pela Universidade Santa Cecília, vem confirmar a crença no acerto da parceria do ensino com a prática Justiça.

O ensino jurídico no Brasil sempre se caracterizou por seu conteúdo predominantemente teórico, expresso, sobretudo nas aulas expositivas doutrinárias.

Um sopro de modernidade veio com a oportunidade de os acadêmicos participarem de forma efetiva na missão de identificar o justo e o razoável no trato com as partes diretamente envolvidas nas pretensões resistidas. Nisso se consubstancia a nova forma de colaboração dos estudantes de direito: contribuição no ato de pacificar as pessoas, pondo fim aos litígios ou, ao menos, esclarecendo-as, para que melhor possam defender seus interesses.

O Tribunal de Justiça de São Paulo constata, agora, o sucesso da experiência em que acreditou.

A divulgação de trabalhos doutrinários, frutos das pesquisas doutrinárias que fizeram - e que não podem nunca ser desprezadas, pois constituem o fundamento da cultura jurídica, - aliada à publicação de ementas e julgados realtivos às pequenas causas, é demonstração do que se pode conseguir com trabalho e modernidade.

Dentro dessa prática, é com emoção e esperança num mundo melhor que se lê, em um dos trabalhos apresentados, o desafogo dos jovens: “Não sabíamos que havíamos escolhido servir  e nos servir”. 

Parabéns aos que possibilitaram essa vitória.

Dr. Luís de Macedo
Desembargador e Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

  



Editorial

De difícil gestação, nasce em um momento e quase esgotamento físico e mental, a Revista do Juizado Especial da Universidade Santa Cecília, retrato de um desafio que banha a alma e enche o coração de alegria. 

Os artigos doutrinários que compõe esta revista, ao lado da coletânea jurisprudencial nela organizada, mostram que os problemas são nossos amigos, pois nos ajudam a aprender e a evoluir.

No início, o trabalho apresentava uma silhueta desconhecida, mas durante sua elaboração descobriram-se mentes brilhantes que talvez pudessem dispersar-se pela falta de oportunidade universitária.

A presente publicação semeia a concórdia de sua própria continuidade e aduba o estímulo e a coragem dos acadêmicos em se apresentarem ao universo jurídico com a humildade dos sábios, sem a vaidade das luzes.

Assim, com brevidade, naquilo que vi e com aquilo que convivi, só posso declarar o meu testemunho de fé nesses jovens e talentosos valores humanos, sem os quais nada se realizaria. 

Sem representar exagero, é necessário não esquecer a confiança depositada na parceria efetivada entre o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e a visão de futuro da Universidade Santa Cecília.

Impossível não fixar o apoio do Desembargador Doutor Gilberto Passos de Freitas, mais que um amigo, mestre da ciência jurídica, da habilidade e da simplicidade. Está eternizado na sala de audiências do Juizado e no coração de sues alunos e admiradores. 

Com Luz, é preciso averbar que as Professoras Doutoras Silvia Ângela Teixeira Penteado e Lúcia Maria Teixeira Furlani, respectivamente , Maguinífica Reitora da Universidade Santa Cecília e Diretora Presidente do ISESC, depositaram uma força emocionante e o necessário estímulo para ir além, brio que lhes é próprio, conferindo, assim, condições ímpares para levar adiante esse protejo.

A todos muito obrigado.

Dr. Rômolo Russo Júnior
Juiz de Direito, Coordenador do Anexo da Unisanta e Professor de Direito Civil.







Fonte: SIBi Sistema Integrado de Bibliotecas - Unisanta.
Crédito: Rafael Rocha.





VIII Encontro Nacional de Juizes dos JECS


VIII Encontro Nacional de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil.








Foi  promovido o VIII encontro de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais, estiveram reunidos em 2001, na Universidade Mackenzie na cidade de São Paulo, com o objetivo de concluir estudos e debates entre os participantes visando a melhorar e ampliar o atendimento à população com soluções rápidas para os conflitos.

A publicação se deu no periódico TRIBUNA DO DIREITO em fevereiro de 2001, p. 06, em matéria específica aos Juizados Especiais. A reportagem aborda o referido encontro, a publicação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a composição do Fórum Permanente, onde é predidida pelo Juiz Exmo. Sr. Dr. Ricardo Cunha Chimenti, de São Paulo.  

Ainda, abordou o pioneirismo e a dificuldade encontrada em tempos pretéritos em cada estado, pois estes possuíam legislação própria anterior á Lei 9.099/95, a exemplo do Estado de Mato Grosso, que possui a sua desde 1993, ainda o referido estado conta com Juizado volante ambiental (Vara do meio ambiente e o juizado volante é um anexo). Ainda na temática dos Juizados destaca as peculiaridades geográficas enfrentadas nos Juizados Especiais com foco no estado do Amapá, onde se criou o Juizado itinerante (postos fluviais voltados as comunidades ribeirinhas e utilizados principalmente durante as festas populares locais).

O artigo publicado ainda destaca a coesão dos trabalhos e o comprometimento dos Juízes, a troca de experiências, visando a transformar o Juizado em um centro de Cidadania e ajuda na coordenação social e que segundo Chimenti só será possível com o apoio das faculdades conveniadas.



 
Fonte: Tribuna do Direito – arquivo pessoal.
Crédito: Rafael Rocha