CENTRO
JUDICIARIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS é inaugurado em SANTOS
Com o objetivo de facilitar as negociações e a conciliação entre partes envolvidas em demandas que abrangem o direito do consumidor e cobranças, assim como pensão alimentícia, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) foi inaugurado em 12/12/2015, no Fórum de Santos.
Concretizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Santos, o CEJUSC será coordenado pelo Juiz Joel Birelli Mandelli e integra os serviços oferecidos no "Resolve Aqui", instalado no imóvel vizinho ao Poupatempo Santos - no local também funcionará o PROCON Santos. A proposta é reunir em uma única estrutura serviços que estimulem a Conciliação e acordo de questões que hoje são levadas ao Judiciário sobrecarregando o sistema e prejudicando ao cidadão.
A criação do equipamento é reflexo, de esforços em conjunto entre o Poder Judiciário e a PMS e tem como Objetivo atender os interesses da população, minimizando o volume de processos do Judiciário.
ATENDIMENTO:
Serão atendidas causas processuais e pré-processuais da área Cível, o equipamento atenderá questões de direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda regulamentação de visitas, entre outros. Não haverá limites de valor da causa e o atendimento é gratuito.
PROCEDIMENTO:
O interessado procura o CEJUSC para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar a cessão de Conciliação. A outra parte recebe uma data-convite. No dia marcado Conciliadores ou Mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução pacífica para a demanda, tudo sob a supervisão do Juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo Magistrado e tem a mesma validade de uma decisão Judicial.
ENDEREÇO: (ao lado do Poupatempo- Santos)
Rua Amador Bueno, n.º 249, Centro, Santos/SP
Horário: 09:00 - 17:00 hs.
