“É um dever da Justiça estar presente
onde ela se faz necessária”. Assim o desembargador Luiz Antonio Figueiredo
Gonçalves se referiu à unidade do Juizado Especial Cível-Anexo Unisanta,
instalado na tarde desta sexta-feira (8/6) no Terminal Marítimo de Passageiros
Giusfredo Santini. O dr. Gonçalves, que representou na cerimônia o presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dr. Ivan Sartori, destacou o
papel fundamental da Universidade na criação da unidade do Juizado, com apoio
material e o fornecimento de professores e alunos.
Sem essa ajuda, disse, seria muito
difícil fazer funcionar um serviço como o que estava sendo inaugurado, em um
local em que ele é muito necessário. Lembrou que, em São Paulo, a Justiça vai
até bairros da periferia, em estádios de futebol, quando há grande jogos,
enfim, “é uma aspiração da Judiciário poder sair de seus gabinetes para levar a
justiça a quem precise dela.” Mas em terminal de passageiros
marítimos, essa será a primeira unidade especial do Juizado.
O Conselheiro Estadual da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Luís Fernando Afonso Rodrigues, ressaltou que
a nova unidade vai colaborar com a pacificação social na área do Direito
Marítimo e contribuirá para acelerar a melhoria do atendimento aos passageiros.
“É uma mão dupla de aprimoramento, a todos os envolvidos, inclusive para os
alunos da Faculdade de Direito”.
O presidente da OAB de Santos,
Rodrigo Julião, declarou que a Ordem está muito feliz pelo Juizado no
Concais, serviço que extrapola os limites da Cidade de Santos, da Baixada
Santista e do Brasil. “É mais um polo do Poder Judiciário, que abre o mercado
de trabalho para os advogados.”
A contribuição da Unisanta para a
educação e pela comunidade, em várias áreas do conhecimento, foi enaltecida
pelo deputado estadual Luciano Batista e pelo deputado federal Beto Mansur. “A
Unisanta é uma universidade particular mas é também uma prestadora de serviços,
que tem uma função pública.” O Juizado do Concais será copiado em outros portos
do mundo”, conforme Beto Mansur.
A integração entre o porto e a Cidade
foi lembrada pelo diretor de Operações do Terminal Marítimo de Concais, Flávio
Brancato. Para ele, foi uma honra participar dos esforços com a Unisanta e o
Poder Judiciário, para concretizar o Juizado Especial Anexo.
O idealizador do Juizado no Concais,
juiz Guilherme Macedo Soares, assessor especial do Tribunal de Justiça, lembrou
como tudo começou e quanto tempo foi necessário para concretizar seu sonho:
dois anos, dez meses e 13 dias. Em um plantão no dia de Natal, ele atendeu no
Fórum de Santos passageiros desesperados, que não tinham a quem recorrer. Um
adolescente que não conseguiu viajar com o avô, uma mãe com dois filhos, que
havia perdido todos seus documentos. No dia 2 de janeiro de 2011, foi ao Campus
da Unisanta e encontrou a reitora, Sílvia Teixeira Penteado. Falou sobre sua
ideia de atender aos passageiros dos transatlânticos no porto e a resposta foi:
faça o que for necessário. Após a autorização do Poder Judiciário, e juntar
forças com o Terminal, foi possível instalar o Juizado.
Solenidade
A cerimônia foi aberta pela reitora
da Unisanta, Sílvia Teixeira Penteado, pela presidente Lúcia Maria Teixeira
Furlani e pelo Pró-Reitor Administrativo, Marcelo Teixeira. Os três se
referiram ao trabalho conjunto com o Poder Judiciário e o com o sr.
Flavio Brancato. “Este é um momento que foi tecido com várias mãos”, conforme
expressão da reitora.
Estavam presentes ainda o juiz de
Direito e professor Manoel Luís Ribeiro, a juíza Thatyana Antonelli Marcelino
Brabo, juíza de Direito e Diretora do Fórum, o Procurador Geral do
Município, Donato Lovechio, o dr. Ronaldo de Souzas Forte, presidente de
honra da Santos-Arbitral e vice-diretor do Ciesp, a dra Juliana B.
Geanini, da Delegacia do Porto de Santos, o secretário de Assuntos
Portuários e Marítimos de Santos, Eduardo Lopes, que representou o prefeito da
Cidade, Paulo Alexandre Barbosa, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson
Gonçalves de Lima Junior, o vereador Murilo Barletta e representantes dos armadores.
Funcionamento
A unidade do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo funcionará gratuitamente no mezanino do Salão Principal
Aldo Leone, até o fim da temporada dos transatlânticos. O horário de
atendimento será, em princípio, das 9 às 18 horas, mesmo em fins de
semana, sempre que houver movimento de passageiros.
Inicialmente, foram destacadas duas
advogadas coordenadoras – Neuza Freitas e Cristina Benati e seis estagiários
bilingues, coordenados pelo Juiz Dr. Guilherme Macedo Soares, assessor especial
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Faculdade de
Direito da Unisanta e juiz titular do Juizado Especial – Anexo Unisanta
(JEC), que idealizou o juizado no porto.
