O número
de atendimentos realizados pelo Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta/Unidade
Avançada Concais dobrou na temporada de cruzeiros 2014-2015. De acordo com o
Juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial e responsável pelo Anexo, Dr.
Guilherme de Macedo Soares, cerca de 600 pessoas foram atendidas na unidade, de
novembro a abril, período em que foi realizada a temporada de cruzeiros, com
término nesta segunda-feira (27/4).
“As
pessoas não tinham conhecimento desse serviço que aqui é prestado e, a
partir do momento em que conhecem, nos procuram mais. Temos todo o tipo de
atendimento com as mais diversas informações. O que realmente demandou uma
decisão judicial são questões que envolvem autorização de menores”, afirmou Soares, sobre as ocorrências que
tiveram maior frequência no Anexo.
A
agilidade no atendimento também é um diferencial da unidade. “Antigamente as pessoas tinham que
procurar o plantão judiciário em um dos três prédios em Santos. Aqui na Unidade
Avançada as pessoas nos procuram diretamente, estamos dentro do terminal e isso
facilitou sobremaneira”, explicou o Juiz.
Histórico –
Desde 2013, os passageiros de viagens marítimas que aportam ou desembarcam em
Santos contam com esse atendimento pioneiro em portos no País.
Na
unidade, os passageiros recebem orientação e podem fazer eventuais reclamações
sobre viagens turísticas, que violam o Código de Defesa do Consumidor.
A unidade
avançada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo funciona gratuitamente
no mezanino do Salão Principal do Concais, durante a temporada dos
transatlânticos.
O Juizado
no porto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Terminal Marítimo de
Passageiros Giusfredo Santini – Concais.
A unidade
avançada no terminal ocupa uma área de 200 metros quadrados, com cinco salas e
janela ampla, com frente bem próxima ao ponto de atracação dos navios.
Além de titular da 2ª Vara de Santos e responsável pelo Anexo, Soares também é professor da Faculdade de Direito da Unisanta e idealizador da unidade avançada.
No
Terminal de Passageiros – Concais, existem postos da Receita Federal, da
Secretaria da Agricultura, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho, da
Anvisa e da Polícia Civil.
