A temporada de cruzeiros
2013/2014 no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini – CONCAIS,
terminou nesta sexta feira (24/04/2014), após receber cerca de 715 mil
passageiros e 130 mil tripulantes. Todas as pessoas estiveram em busca de roteiros
pelo litoral brasileiro em cidades como Rio de Janeiro e Salvador e também
embarques internacionais com destino a Buenos Aires, Montevidéu e Punta Del
Este.
Diante deste cenário de
embarque e desembarque a unidade do Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA,
prestou atendimento jurídico, considerando inédito no mundo, em portos, ao
registrar 327 (trezentas e vinte e sete) ocorrências no Terminal Marítimo de
Passageiros ao longo dos meses de novembro de 2013 a abril de 2014. O Juizado é
fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Universidade
Santa Cecília – UNISANTA e o Terminal Marítimo de Passageiros - CONCAIS.
O Juiz Guilherme de Macedo
Soares, coordenador e idealizador do Juizado do Porto, acreditava inicialmente
que a maior utilização da unidade seria com reclamações referente ao consumo,
que violam o Código de Defesa do Consumidor. “Foi uma grande surpresa para nós saber que a maior dificuldade dos passageiros
seria com a documentação necessária para o embarque, principalmente, em escalas
internacionais e com a presença de crianças e adolescentes”, conta o
Magistrado.
A primeira temporada com as
orientações do Juizado também foi uma grande oportunidade para os alunos da UNISANTA
que estagiaram na unidade “Foi uma
experiência muito importante para a nossa vida profissional, pois aprendemos a
lidar e resolver situações aplicando o conhecimento que recebemos em sala de
aula”, explicou a aluna de Direito da Unisanta, Helena Leal.
Segundo a representante do CONCAIS,
Sueli Martinez, o Juizado Especial Cível no Terminal, trouxe mais segurança
para os passageiros. “Foi expressiva a
participação do Juizado na temporada, além de conseguir auxiliar e resolver
algumas dificuldades no embarque das famílias, também possibilitou maior
credibilidade diante de alguns passageiros que insistiam em embarcar sem a
documentação necessária”. Avaliou Sueli.
Sobre a unidade: A Unidade
Avançada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, funciona gratuitamente
no mezanino do salão principal Aldo Leone, durante a temporada de cruzeiros
marítimos. O Juiz Guilherme de Macedo
Soares, Juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos
e é professor da Faculdade de Direito da Unisanta, e Juiz titular da Vara Anexa do Juizado Especial Cível
Unisanta, localizada na Rua Cesário Mota, n.º 24, Boqueirão em Santos/SP.
Os Juizados Especiais
atendem pessoas físicas cujo a demanda não ultrapassem o limite de alçada de
20 (vinte) salários mínimos (sem advogado) e 40 (quarenta salários mínimos (com
advogado). Não são atendidas no Juizado ações de cunho Trabalhista, Direito de Família
(divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra União, Governo do Estado e Município).
O Juiz Guilherme de Macedo
Soares desconhece a existência de uma Juizado em portos. “Pelo menos no Brasil não existe”, afirma, lembrando que a unidade
trabalhará nos moldes adotados em aeroportos brasileiros. Ele também fez
pesquisas em alguns dos principais terminais marítimos do mundo, como Nova
York, Los Angeles, Miami, Gênova e Lisboa e não encontrou atendimento similar
ao instalado no CONCAIS, em Santos.
Histórico
Foi justamente em um plantão
judiciário ocorrido no Natal de 2010, que o Juiz Guilherme de Macedo Soares,
idealizou a criação do Juizado Especial Cível no terminal de passageiros
marítimos, pois atendeu a diversas pessoas com filhos menores de idade. A
proposta de levar um atendimento da Justiça diretamente para o terminal de passageiros
no porto amadureceu com o apoio da alta Direção da UNISANTA e do Diretor do
CONCAIS Flávio Brancato.
Faltava a autorização do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que ocorreu em 2012. As instalações e a infraestrutura
ficaram a cargo do CONCAIS, e os Conciliadores, alunos, advogados, professores a
cargo da UNISANTA. No terminal de Passageiros existem postos da Receita
Federal, da Secretaria da Agricultura, Policia Federal, entre outras
autoridades.
EXPERIÊNCIA
A Universidade Santa Cecília
– UNISANTA, foi a primeira instituição da Região Metropolitana da Baixada
Santista a instalar um Juizado Especial Cível em parceira com o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, inicialmente na Av.: Conselheiro Nébias,
n.º 639, que funcionou no ano de 2000 até 2013. Essa unidade passou a funcionar
neste ano (2014) na Rua Cesário Mota, n.º 24, Boqueirão, Santos/SP, onde neste
mês de abril de 2014 completa seus 14 (quatorze) anos de existência.
