FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais
Em
03/08/2012 foi iniciada reunião de trabalho entre o CNJ – Conselho Nacional de
Justiça e o FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, acerca da
regulamentação da Portaria n.º 81 de 21/06/2012, onde regulamenta o cargo de
Juiz Leigo, bem como, dos preparativos do XXXII encontro do FONAJE.
Histórico
O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a
denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a
prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de
informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados
em todo o território nacional.
Objetivos
I – Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas
Recursais;
II – Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar
e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
III – Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da
União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e
entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Fonte:
www.fonaje.org.br
Crédito:Rafael
Rocha
